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Maioridade penal

+5
BitterWoman
The Wick
Comando Omega
Raiton_
꧁Ʌlcoholıc꧂
9 participantes

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E se a maioridade penal fosse reduzida para 16 anos? Vc seria a favor ou contra? Qual a sua visão a cerca disso?

descriptionMaioridade penal EmptyRe: Maioridade penal

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Esse assunto já foi discutido em outro tópico semelhante. Entretanto, quanto à pergunta: sim, sou a favor. Os jovens delinquentes têm consciência de que, ao cometer delitos, não irão presos, pondo, assim, os cidadãos de bem em risco. Além disso, todos os países desenvolvidos - pelo menos a grande maioria - apresenta a maioridade penal abaixo dos 18 anos. Dessa forma, eu acredito que, com 16 anos, o jovem sabe muito bem discernir o certo do errado e deve responder por seus crimes.

descriptionMaioridade penal EmptyRe: Maioridade penal

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Sim,sou a favor.

Vivemos num país onde jovens de 14 podem ter relações,tem direito a mais umas 500 coisas mas não é responsável se fizer algumas merda ?
Tem que diminuir mesmo.

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Já leu O Refugiado ?


Maioridade penal 5ov6ln

descriptionMaioridade penal EmptyRe: Maioridade penal

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A pessoa média de 16 anos, independente de raça, condição socioeconômica, histórico familiar, necessariamente tem discernimento para entender que matar ou estuprar uma pessoa é errado e ilícito, e para agir conforme esse entendimento. É uma pessoa que já tem capacidade legal para consentir relações sexuais há 2 anos, ter voto pleno nas eleições dos representantes políticos do país, firmar relações empregatícias (trabalhar de carteira assinada). Sua capacidade de entender que "matar é errado" vai tão longe quanto a de uma pessoa de 20 anos.

Especialmente as pessoas que vivem em comunidades em que há cultura do banditismo em algum grau. Isto é, a percepção de que os bandidos são os fodões, malvadões, temidos, brabos, e que se mexer com eles, eles matam. As pessoas que cresceram nesse ambiente adquirem bem cedo e de maneira bem sólida a imagem do homicídio como algo fora da lei e são as que entendem mais cedo que é uma conduta associada ao crime.

Mesmo as pessoas que tem deficiência mental são responsabilizadas pelo seu crime, caso sua incapacidade de entender o ilícito não seja absoluta. Isto é, se for uma incapacidade relativa, ainda sim a pessoa é apenada. Mesmo as pessoas com incapacidade absoluta recebem pena imprópria, sendo determinada sua internação (compulsória).

Destarte, não há nenhum motivo para a lei presumir que menores de 18 anos são absolutamente incapazes de discernir a ilicitude da conduta. Eles não são sequer relativamente incapazes, quem dirá absolutamente incapazes de entender que é ilícito matar. É uma presunção, meramente legal, sem nenhum respaldo na realidade ou na opinião pública de um país que se diz democrático.

É um absurdo, especialmente com essas medidas administrativas que respondem a morte de uma pessoa honesta com medidas pífias e obrigatoriamente breves. Medidas que deixam claro, desde cedo, que você pode matar e não acontece nada demais.

É parte do motivo pelo qual o Brasil é uma piada enorme. Um dos países mais violentos do mundo, sendo que o nível de IDH e PIB não são um dos piores do mundo. Todos os países com mais população que o Brasil, são também mais seguros. Aliás, todos os países no TOP 25 DE MAIORES POPULAÇÕES são mais seguros que o Brasil em homicídios intencionais.

Nossa política criminal frouxa leva uma surra da política de países como Índia, China, Indonésia, Paquistão. Aliás, na Indonésia, a maioridade penal começa com 8 anos. Na China, com 14. Como fica claro, não é uma questão de renda per capita, PIB, superpopulação, e sim de, com a licença do termo grosseiro, falta de vergonha na cara e excesso de tolerância com grupos que se dedicam a defender a impunidade.


Para crimes hediondos dolosos, a menoridade deveria ser de 14 anos de idade. Para crimes dolosos não-passíveis de aplicação de medidas despenalizadoras, a menoridade deveria ser de 16 anos. Estabelecendo-se essas exceções, não vejo problema na maioridade penal ser atingida com 18 anos de idade.

A redução da maioridade penal é consequência natural da ascensão da direita no país e da situação grave de violência elevada. A maioria das pessoas quer que a maioridade penal seja reduzida e é mera questão de tempo até que isso aconteça.

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É uma questão que não pode ser simplesmente resumida a ser a favor ou contra por uma questão muito superficial, que é o fato de adolescentes de 12 a 16 anos já ter consciência para discernir certo e errado, comparado ao iceberg monstruoso que é o nosso sistema prisional. Até queria poder dizer que o Brasil está pronto para ter uma maioridade penal de 14 ou 16 anos, mas considerando o nosso sistema atual é péssimo.

As pessoas têm o costume de observar o sistema prisional do país como se fosse o sistema de coleta de lixo que vêm, recolhe seu lixo e lhe dá a falsa impressão de que nunca mais você terá de lidar com aquele problema. O descarte do lixo e as consequências que retornarão a você de forma direta ou indireta por causa da maneira em que esse lixo é descartado nem sequer passa na sua cabeça, igualmente, ninguém se preocupa em pensar no fato de que um adolescente preso por bater carteira não vai passar a vida toda na prisão, se vai sair melhor ou muito pior considerando que o nosso sistema prisional falha como um sistema corretivo de ressocialização é que está o cerne do problema.

A cadeia no Brasil significa aprender que sobrevivência é matar ou morrer, é ser estrupado sem poder fazer nada, é servir de buraco para guardar ou transportar objetos (celular, lâminas, drogas, dinheiro), é entender a corrupção que existe ali e precisar dela, é se aliar ou se endividar com grupos criminosos que não te deixarão em paz dentro ou fora da cadeia. Os métodos de ressocialização são inexistentes na maioria das cadeias do país, criando as condições perfeitas para tornar quem saí da cadeia pior do que entrou e a progressão de batedorzinho de carteira para alguém capaz de matar ocorre num piscar de olhos. Além do fato de que os presídios para o tráfico representa um mercado que facilita a aquisição de mão de obra barata, assim dificilmente um adolescente que entra na cadeia vai sair de lá sem está associado a alguma organização criminosa ou endividado demais com a ficha suja para não reincidir aos atos criminosos.

Ainda têm questão do aumento da superpopulação carcerária e os gastos estratosféricos para manter o sistema do jeito que tá. A mudança da maior idade penal, portanto, têm que ser acompanhada com uma enorme lista de mudanças do sistema penitenciário

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A Bitter falou muito bem. Eu concordo com a maioridade penal reduzida, porém infelizmente existem muitos problemas que o circulam e que devem ser resolvidos o quanto antes para poderem aplicar bem essa redução. Fora isso, concordo absolutamente com o que o Omega disse.

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Obviamente a redução da maioridade penal não vai impactar na redução da violência, no entanto o objetivo da lei não é reduzir a violência, isso é responsabilidade das Instituições de Segurança, o objetivo da lei é regular as relações sociais. Você acredita que o Estado vai fazer justiça em seu nome, por isso você mesmo não pega uma arma e aplica sua própria lei. Agora, imagine que alguém, por nenhum motivo, sequestre sua filha, ou mãe, ou irmã, então abuse sexualmente dela e depois assassine ela brutalmente e receba como punição ficar menos de 3 anos "preso", você sentiria que a justiça foi feita? Pois bem, isso já aconteceu no Brasil, mais de uma vez, muito mais do que duas vezes... todos os causas geraram uma revolta popular e grande comoção na sociedade. 

Essa é a razão do que porque na maioria dos países, mesmo os com leis mais brandas, não existe maioridade penal para crimes hediondos.

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Se um ser humano de 12 anos ou menos matar outra pessoa de forma violenta, usando uma arma de qualquer origem (de fogo ou branca, não importa), o máximo que o Estado pode fazer é entregá-lo aos pais, ela não será punida de nenhuma forma.

Se um ser humano menor de 13 a 17 anos trabalha para o tráfico como matador, ele é meramente um "infrator", e vai pra FASE.
Agora, um policial que mata um menor nessa situação, é esculachado.

Somando 1+1 é muito fácil concluir que menores são os soldados ideias para os traficantes.
O Brasil tem uma legislação bosta, o crime compensa, não existe penas duras, etc.

Mas tem gente falando merda aí, gente que não parece saber muito do assunto.



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@Fanfiqueiro Supremo escreveu:

Essa é a razão do que porque na maioria dos países, mesmo os com leis mais brandas, não existe maioridade penal para crimes hediondos.


Esse é o ponto. Não deve haver maioridade penal, pena máxima ou a infinidade de recursos para o abrandamento da pena a quem comete crime hediondo.

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Esse SISTEMA é tão hipócrita: diz que um adolescente de 16 anos é capaz de escolher o presidente da república, mas não é capaz de diferenciar o certo do errado, o bem do mal.

O mesmo SISTEMA que autoriza um adolescente a votar é o mesmo que autoriza a não prender um adolescente assassino.

Eu só sou contra a prender o adolescente junto com adulto.
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