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Re: Reforma da Previdencia Como Funciona?

em 16/3/2019, 20:12
O que eu lembro eram esses pilares.

[spoiler]
Eliminação dos privilégios de aposentados do legislativo e judiciário;
Manutenção de um tempo de contribuição menor para mulheres, já que a carga de trabalho global das mulheres (trabalho doméstico + trabalho fora) ainda é em média maior que a dos homens: 57 horas semanais contra 53;(*)
Garantir instrumentos legais, de acordo com as características especiais de algumas profissões, para a diferenciação da idade mínima para a aposentadoria, assim como para o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício integral. Essa diferenciação não pode seguir argumentos subjetivos, mas sim objetivos sobre o tempo de preparação em cada categoria profissional e expectativa de vida. Profissões extenuantes (como a mineração ou o trabalho rural) ou de alta periculosidade (como a dos policiais), associadas a uma expectativa de vida menor, devem ser equilibradas com uma idade mínima menor para a aposentadoria. Além disso, profissões que exigem longo período de preparação para seu exercício como a do magistério superior não podem exigir o mesmo tempo de contribuição para atingir o benefício integral.
[/strike]

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Re: Reforma da Previdencia Como Funciona?

em 16/3/2019, 21:04
@Aburame Hidan escreveu:O que eu lembro eram esses pilares.

[spoiler]
Eliminação dos privilégios de aposentados do legislativo e judiciário;
Manutenção de um tempo de contribuição menor para mulheres, já que a carga de trabalho global das mulheres (trabalho doméstico + trabalho fora) ainda é em média maior que a dos homens: 57 horas semanais contra 53;(*)
Garantir instrumentos legais, de acordo com as características especiais de algumas profissões, para a diferenciação da idade mínima para a aposentadoria, assim como para o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício integral. Essa diferenciação não pode seguir argumentos subjetivos, mas sim objetivos sobre o tempo de preparação em cada categoria profissional e expectativa de vida. Profissões extenuantes (como a mineração ou o trabalho rural) ou de alta periculosidade (como a dos policiais), associadas a uma expectativa de vida menor, devem ser equilibradas com uma idade mínima menor para a aposentadoria. Além disso, profissões que exigem longo período de preparação para seu exercício como a do magistério superior não podem exigir o mesmo tempo de contribuição para atingir o benefício integral.
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Pontos interessantes:

> Eliminação dos privilégios de aposentados do legislativo e judiciário: Seria interessante, mas iria ser barrado no mesmo dia no STF, porque não pode mexer em direitos adquiridos (é uma cláusula pétrea, inclusive, então pra mexer só se for fazer uma Constituinte e alterar o texto base da Constituição). Isso pra não falar que algo assim não passaria na câmara e senado (especialmente sem distribuições de cargos), né...
> Tempo de contribuição menor pra mulher: Continua sendo menor, tanto quanto possível (para resolvermos o problema da previdência a longo prazo).
> Diferenciação da idade mínima pra aposentadoria: Está no projeto, e é um ponto que é sempre colocado pelo Bolsonaro, que um cara que trabalha na mineração ou como policial não tem como se aposentar na mesma idade dos demais, por exemplo, pois requer certa força física, além de ter expectativas de vida diferentes.

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