Fórum NS
BEM VINDO,
A comunidade fica feliz de tê-lo aqui.O nosso layout foi atualizado. Para não se perder, dê uma olhada no tópico de novidades.Você já postou no fórum hoje? Dê uma olhada nos últimos assuntos ao lado ou clique aqui para ver se alguém lhe respondeu.Quer conhecer um pouco mais sobre os números do fórum? Visite as estatísticas e ajude a comunidade a crescer.
A comunidade fica feliz de tê-lo aqui.O nosso layout foi atualizado. Para não se perder, dê uma olhada no tópico de novidades. Ei, visitante, está gostando da comunidade? Registre-se agora para aproveitar ainda mais.Está com problemas de conexão? Tente recuperar sua senha ou mande um e-mail a nossos administradores.
ÚLTIMOS ASSUNTOS
ACESSO RÁPIDO

LOJA NS

Gaste seus pontos de participação em itens para incrementar seu perfil.

GUIA NS

Descubra mais sobre essa comunidade.

TRIBUNAL NS

Requisite uma audiência para recorrer a alguma sanção.

TUTORIAIS NS

Aprenda a utilizar as ferramentas do fórum.
EI, PARECE QUE VOCÊ TEM
UMA NOVA MENSAGEM PRIVADA

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZÁ-LA

Após 9 anos, censura do Estadão finalmente é derrubada

avatar
Moderador Lipert
Moderador Lipert
Membro desde : 04/10/2017
Número de Mensagens : 2927
Sexo : Masculino
Idade : 27
Medalhas :

Top Revelação - Awards 2017


Staff do Mês: Maio/2018

Participação : 64367
Reputação : 128

Pontos :
100 / 100100 / 100


Ver perfil do usuário
Lewandowski derruba censura ao 'Estado' no caso 'Boi Barrica'
Ministro do STF cassa decisão do TJ-DF que durava mais de 9 anos; jornal estava impedido de publicar notícias sobre o caso
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lewandowski-derruba-censura-ao-estado-no-caso-boi-barrica,70002596111

BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo, que estava proibido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). A decisão do ministro foi divulgada depois de o jornal completar nesta quinta-feira, 8, 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que foi cassada agora por Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu em julgamento em 2009 “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.


“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJ do Distrito Federal e dos Territórios), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu Lewandowski.

“Isso posto, julgo procedente o recurso extraordinário para cassar o acórdão que concedeu antecipação de tutela”, determinou Lewandowski.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado do Grupo Estado, a decisão reafirma que “jornalismo investigativo não pode estar sujeito a censura alguma”. “Finalmente, é uma decisão de mérito que afasta a possibilidade de censura, reafirmando uma linha que o Supremo vem adotando em muitos casos. Tinha muita confiança de que terminaria desta maneira”, disse ele, que defendeu o jornal desde a primeira instância. Entidades e ex-ministros do Supremo elogiam fim de censura ao 'Estado'.

O processo chegou ao STF em setembro de 2014 e foi originalmente distribuído à ministra Cármen Lúcia. Em setembro de 2016, foi encaminhado ao gabinete de Lewandowski, depois de Cármen assumir a presidência da Corte. Após a troca de relatoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao Estado.

Tramitação
Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento ao recurso de o O Estado de S. Paulo em decisão monocrática (individual) e determinou que o processo fosse enviado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgasse o mérito da ação “como bem entender”.

À época, Lewandowski não apreciou o mérito da questão e alegou que o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não era válido em casos de medidas cautelares como as liminares.

O jornal recorreu da decisão de Lewandowski e conseguiu - por 3 votos a 2 - manter o caso no Supremo, em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, ocorrido de 31 de agosto a 6 de setembro de 2018.

Dos cinco ministros da Segunda Turma, três acolheram o pedido do Estado para que o processo fosse apreciado pelo STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, acompanhou naquele julgamento o entendimento de Lewandowski - de que não cabe recurso extraordinário contra decisão liminar.

Com a maioria formada na Segunda Turma a favor do processamento do recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal, Lewandowski retomou a análise do processo e decidiu agora cassar a decisão do TJDFT.

Atos secretos
A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

No julgamento do plenário virtual da Segunda Turma do STF concluído há dois meses, o ministro Edson Fachin destacou que o Supremo proibiu “enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões” .

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por sua vez, argumentou naquela ocasião que a “liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de estado democrático de direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”.


Incrível...


Brasil acima de tudo e Deus acima de todos .

Assinatura:

Prêmios:
- Tópicos similares